Regulamento

REGULAMENTO DE CASHBACK AVENUE CARD

1. OBJETO

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) disciplina as condições, regras de utilização e responsabilidades dos usuários do Avenue Card (“Usuários”) para fins de aplicação do benefício de Cashback, assim entendido como reembolso parcial de(“Benefício”) compras realizadas pelos Usuários junto aos anunciantes parceiros disponíveis no website da Avenue específico para este fim (Avenue Store) (“Anunciantes” e “Site Avenue”, respectivamente), respeitados e atendidos os termos e condições descritos neste Regulamento.

2. CONDIÇÕES PARA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO

O Usuário será redirecionado aos links dos websites específicos dos Anunciantes por meio do Site Avenue, através dos quais o Usuário poderá realizar compras com a aplicação do Benefício, e para tanto deverá observar todas as seguintes condições, cumulativamente, para ter direito à aplicação do Benefício:

  • a) A compra sujeita ao Benefício deverá ser realizada exclusivamente com o uso do Avenue Card;
  • b) O acesso ao website do Anunciante deverá ser realizado exclusivamente através do link de acesso disponibilizado no Site Avenue. Caso a compra seja realizada via acesso direto ao website do Anunciante, sem a intermediação pelo Site Avenue, o Benefício não será aplicado, mesmo que a compra seja realizada com o uso do Avenue Card;
  • c) Para que o Benefício seja computado, durante o processamento da compra o Usuário não poderá deixar o website do Anunciante, ao qual foi redirecionado mediante o acesso via Site Avenue. Caso o acesso seja interrompido, o Usuário deverá iniciar novamente o processo de compra, por meio do acesso via Site Avenue;

3. CONDIÇÕES EXCLUDENTES

3.1. A incidência de qualquer condição listada abaixo invalida ou poderá invalidar a aplicação do Benefício:

  • a) O uso de quaisquer outros cartões que não o Avenue Card invalida a aplicação do Benefício na respectiva compra;
  • b) O cancelamento da compra ou a troca do(s) produto(s) escolhido(s) cancelará a aplicação do Benefício.
  • c) O Benefício não será aplicado para compras realizadas mediante aplicativos para celular dos Anunciantes;
  • d) O acesso ao Site Avenue via celular (acesso mobile) poderá invalidar a aplicação do Benefício; e
  • e) O uso de cupons promocionais poderá invalidar o recebimento do Benefício, a depender do regulamento do Anunciante, disponível no website do respectivo Anunciante.

4. PRAZO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO

4.1. Caso o Usuário preencha todas as condições para o recebimento do Benefício previstos na Cláusula 2, e desde que não verificada qualquer condição excludente prevista na Cláusula 3 acima, este receberá na conta Avenue Banking de sua titularidade a devolução de quantia estabelecida para cada oferta (que pode ser conferida na página da loja) a título de Benefício, no prazo de 60 (sessenta) a 120 (cento e vinte) dias contados da realização da compra.

5. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. É de responsabilidade do Usuário manter seus sistemas protegidos contra vírus e outros malwares e acessar o Site Avenue em redes seguras.

5.1.1. A Avenue não se responsabilizará por quaisquer problemas ou falhas de caráter técnico de qualquer tipo, seja relacionado a computadores, hardwares, softwares, servidores e/ou provedores, bem como por defeitos, erros, ataques cibernéticos, atrasos ou falhas em operações ou transmissões.

5.2. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, vender, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir dos direitos de propriedade intelectual da Avenue ou dos Anunciantes.

5.2.1. Marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias, estruturas e demais características disponibilizadas pela Avenue para fins de oferta e viabilização do Benefício são protegidas pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e não infringem qualquer norma a que estejam subordinadas. A violação de tais direitos pelo Usuário e/ou terceiros estará sujeita a apuração das perdas e danos decorrentes desta conduta.

5.3. A Avenue não se responsabilizará pelas compras efetuadas entre Usuários junto aos Anunciantes, bem como pelos produtos adquiridos, sendo certo que sua plataforma digital apenas realiza a intermediação da compra para fins da aplicação do Benefício, isentando-se das responsabilidades pelo funcionamento e conteúdo dos websites dos Anunciantes, descrição e imagem de produtos, transações comerciais entre o Usuário e Anunciantes e/ou tributos incidentes nestas transações. Além disso, os Usuários concordam que a aquisição de produtos será realizada diretamente dos Anunciantes e não da Avenue, de modo que a Avenue não tem qualquer responsabilidade sobre a transação e/ou sobre o produto que venha a ser adquirido.

5.4. A compra de produtos dos Anunciantes poderá estar sujeita a regras e condições específicas de cada Anunciante. Sendo assim a venda, entrega e atendimento ao cliente/suporte a ser realizado pelo Anunciante é de inteira responsabilidade deste, não tendo a Avenue qualquer responsabilidade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Somente serão válidas as informações de produtos ofertados pelos Anunciantes e por eles disponibilizadas no website do Anunciante, em conformidade com as regras específicas de seus termos de uso e regulamentos.

6.2. O Benefício é aplicável apenas sobre o valor dos produtos adquiridos nos termos aqui previstos, não sendo aplicável sobre qualquer outro valor, inclusive, a título exemplificativo o valor de fretes, tributos e demais taxas incidentes sobre a transação.

6.3. O Usuário se compromete a pagar todos os custos relacionados à aquisição dos produtos vendidos pelos Anunciantes, inclusive, a título exemplificativo, custo de frete, tributos e quaisquer outros valores incidentes e/ou relacionados à transação comercial.

6.4. Os dados pessoais que porventura sejam fornecidas à Avenue pelos Usuários para os fins aqui previstos serão regulados pela Política de Privacidade da Avenue, disponível no seguinte link: https://avenue.us/termos/ https://avenue.us/termos/. O Usuário representa e garante que todas as informações que venha a fornecer no âmbito do presente programa de Benefício serão mantidas verdadeiras e completas, e que o Usuário assume o compromisso de atualizar as referidas informações caso seja necessário.

6.5. QUAISQUER CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DESTE REGULAMENTO SERÃO RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM CONFORME O PREVISTO NO CONTRATO DO CLIENTE DA AVENUE DISPONIBILIZADO NO LINK: https://avenue.us/termos/ https://avenue.us/termos/.

6.6. Caso o presente Regulamento não possa ser cumprido em sua integralidade em razão de modificações legais ou regulatórias, a Avenue se isenta de qualquer responsabilidade perante os Usuários e/ou terceiros envolvidos.

6.7. Em caso de divergência entre o presente e o Contrato do Cliente/Customer Agreement, este último irá prevalecer.

6.8. Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão solucionados por representantes da Avenue, com prudência e razoabilidade em caráter definitivo e irrecorrível.

6.9. O presente Regulamento poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela Avenue, mediante simples aviso aos Usuários, que inclusive poderá ser realizado mediante mera disponibilização da versão atualizada no Site Avenue, sendo que a utilização continuada do Benefício será considerada como concordância tácita do Usuário ao novo Regulamento. A data em referência constante do preâmbulo deste Regulamento, informará a última data de alteração deste Regulamento.

6.10. A Avenue poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio, modificar os Anunciantes, produtos ou serviços cadastrados no Site Avenue, bem como poderá descontinuar ou modificar, no todo ou em parte, o programa de Benefício.

6.11. As promoções oferecidas pelos Anunciantes poderão prever o envio de e-mails direcionados a Usuários com o intuito de relembrá-los a utilizarem e aproveitarem tais condições.

6.12. A Avenue poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário em caso de obtenção indevida do Benefício, bem como realizar a extração dos valores obtidos indevidamente, a qualquer momento, além de tomar as medidas legais cabíveis.

Avenue é o nome da marca dos sites e plataformas digitais operados pela Avenue Holdings Inc. e suas empresas afiliadas. Os saldos de caixa dos clientes em reais são mantidos no Banco Bexs S/A, um banco brasileiro regulamentado. Os fundos mantidos pelo Banco Bexs não são cobertos pelo SIPC. O Banco Bexs S/A não é afiliado à Avenue Securities LLC.

A funcionalidade de transferência de fundos é fornecida pela Avenue Meios de Pagamento Ltda, uma empresa de serviços financeiros não bancários localizada no Brasil. As transferências de fundos do cliente em dólares americanos são processadas pela Avenue Cash LLC, uma empresa de serviços monetários dos EUA registrada no FinCEN.

Avenue Holdings Inc., Avenue Securities LLC, Avenue Global Advisors LLC, Avenue Cash LLC e Avenue Meios de Pagamento são empresas separadas, mas afiliadas.

Avenue Cash LLC, é uma empresa americana de serviços financeiros registrada no FinCEN. Todos os produtos bancários disponíveis através do Avenue Cash são fornecidos através do Evolve Bank&Trust, membro do FDIC. Ao abrir uma conta na Avenue Cash, você está abrindo uma conta corrente no Evolve Bank&Trust. O Cartão de Débito Mastercard é emitido pelo Evolve Bank&Trust. A emissão de um cartão de débito é apenas em conexão com a abertura de uma conta corrente, e o cartão de débito será automaticamente vinculado à esta conta e financiado por ela. A Conta Corrente e o serviço de Cartão de Débito são regidos pelo “Contrato da Conta do Cliente e do Titular do Cartão”. Para perguntas ou dúvidas sobre o seu cartão, entre em contato com [email protected]. Se você acredita que seu cartão de débito foi perdido ou roubado, você pode desativá-lo imediatamente através do aplicativo online ou entrando em contato conosco através do [email protected] ou ligando para o nosso atendimento durante o horário comercial 1 800 417 0105 (EUA) ou (BR) ou 4000 1466 (BR).

Avenue is the brand name of the websites and digital platforms operated by Avenue Holdings Inc. and its affiliated companies. Customer cash balances in Brazilian Real are held at Banco Bexs S/A, a Brazilian regulated bank. Funds held by Banco Bexs are not covered by SIPC. Banco Bexs S/A is not affiliated with Avenue Securities LLC. Funds transfer functionality is provided by Avenue Meios de Pagamento Ltda, a non- bank financial services company located in Brazil.

Customer fund transfers in US dollars are processed by Avenue Cash LLC, a US Money Services Business registered with FinCEN. Avenue Holdings Inc., Avenue Securities LLC, Avenue Global Advisors LLC, Avenue Cash LLC and Avenue Meios de Pagamento are separate but affiliated companies.

Avenue Cash LLC, is a U.S. Money Services Business registered with FinCEN. All banking products available through Avenue Cash are provided by Evolve Bank & Trust, member FDIC. By opening an Account with Avenue Cash, you are establishing a Deposit Account with Evolve Bank & Trust. The Avenue Debit Mastercard is issued by Evolve Bank & Trust. Issuance of a debit card is only in connection with the opening of a Deposit Account, and the debit card will automatically be linked to the Deposit Account and be funded by your Deposit Account. The Deposit Account and the Debit Card service are governed by the “Customer Account and Cardholder Agreement”. For questions or concerns about your card please contact [email protected]. If you believe your Avenue Card has been lost or stolen, you may immediately disable your Avenue Card through the Online App or by contacting us at [email protected] or by calling us during business hours at 1 800 417 0105 (US) or (BR) or 4000 1466 (BR).