O Banco Central do Brasil oferece um sistema gratuito chamado Registrato, que permite aos cidadãos consultar informações sobre operações de câmbio e transferências internacionais realizadas em seu nome. Essas informações incluem a data, o valor, a moeda, o beneficiário e o remetente de cada operação.

O Registrato é uma ferramenta importante para os cidadãos que desejam acompanhar suas transações de câmbio e verificar se elas estão sendo realizadas de forma legal. O sistema também pode ser usado para denunciar operações de câmbio irregulares.

O que é Registrato de Câmbio?

Registrato é um extrato oficial que demonstra todas as transações de câmbio que foram registradas em seu nome.

Qual a importância do Registrato de Câmbio?

O Registrato é a melhor forma de garantir a sua regularidade, acompanhando as transações de câmbio realizadas em seu registro e protegendo seu nome.

No Brasil, toda empresa fornecedora de serviços de câmbio — corretoras, bancos, casas de câmbio, financeiras e afins — é obrigada a fornecer o VET, uma informação que indica o Valor Efetivo Total de cada transação realizada.

Essas informações, bem como os detalhes da operação de câmbio, devem ser automaticamente reportados ao Banco Central. Para isso, as empresas utilizam informações como nome e CPF que constam no seu cadastro para, automaticamente, registrar as transações em seu Registrato.

Em outras palavras, o Registrato oferece uma prova material de que todo recurso que você envia para o exterior foi realizado de maneira regular, exatamente como exige a lei. O mesmo vale para plataformas de remessas de valores internacionais.

Digamos que você tenha filhos que estão fazendo intercâmbio. Em dado momento, você precisa enviar recursos para eles, mas isso precisa ser feito na moeda corrente do país destino.

Então, você utiliza uma plataforma de remessas internacionais. Essa transação, quando feita com uma empresa responsável, será automaticamente anotada no seu Registrato.

Como são as regras de câmbio para o investidor pessoa física no Brasil?

O câmbio deve ser registrado em nome do investidor, individualmente.

As empresas que fornecem serviços de câmbio têm o dever de fornecer as informações do VET (Valor Efetivo Total), contratos e recibos para cada uma das transações. Todas as transações devem ser registradas individualmente nos sistemas do Banco Central. Esses registros levam em conta os seus dados pessoais.

Somente assim, você estará fazendo uma operação regular. É importante que você sempre verifique se suas transações estão sendo individualmente registradas em seu nome, e você pode fazer essa verificação através do Registrato.

O extrato de câmbio é a prova de que o dinheiro que você tem no exterior foi enviado de forma regular.

Como consultar o Registrato de Câmbio?

Para consultar o Registrato, é necessário fazer login com sua Conta gov.br. Depois de fazer login, você poderá visualizar uma lista de todas as suas operações de câmbio e transferências internacionais. Você também poderá visualizar informações adicionais sobre cada operação, como o tipo de operação, o status da operação e o intermediário financeiro envolvido. Abaixo, explicamos em detalhes cada um desses passos.

1 – Acesse o Banco Central do Brasil

Tudo começa ao acessar o portal do Banco Central brasileiro. Para agilizar o processo, você pode acessar a página do Registrato diretamente por este link. Na página, serão apresentadas três opções:

• Acessar o Registrato — caso já seja registrado;
• Sou Pessoa Física — caso seja o primeiro acesso;
• Sou Pessoa Jurídica — caso seja o primeiro acesso.

Partindo do pressuposto de que essa é sua primeira vez e você quer consultar o seu Registrato pessoal, basta selecionar a opção Sou Pessoa Física sob o título Primeiro Acesso.

2 – Preencha seu cadastro

Na tela seguinte, você encontrará uma página de credenciamento. Basicamente, trata-se de um cadastro no Banco Central, em que você informa CPF, e-mail, senha e outras informações fundamentais à sua identificação, login e segurança.

3 – Acesse a sua conta bancária nacional

Faça login na sua conta bancária e, navegando pelos menus do internet banking, encontre a opção Registrato de Câmbio. Feito isso, o banco gerará um PIN de quatro dígitos. Retorne ao cadastro no Banco Central.

Agora, você retorna ao formulário de cadastro para informar o banco pelo qual você emitiu o PIN, selecionando o nome da instituição financeira no campo IF. Logo abaixo, basta digitar o PIN de quatro dígitos recém-gerados no seu internet banking.

4 – Acesse o painel

Pronto! Após essas etapas, você ganha acesso ao seu painel de informações sigilosas, fiscais e financeiras registradas no Banco Central. Para conferir o Registrato, basta acessar a aba relatórios e selecionar a opção Câmbio.

Em aproximadamente dois dias úteis você terá acesso ao relatório de câmbio nas datas escolhidas e poderá conferir os câmbios feitos em seu nome.

Então, você pode definir um intervalo de pesquisa para o sistema examinar o seu histórico de transações. Em até dois dias úteis, você poderá consultar um relatório detalhado com todas as suas operações cambiais no período informado.

Além disso, esse painel do Banco Central também apresenta outros relatórios importantes, como o SCR (Sistema de Informações de Crédito) e o CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro).

E se fiz um câmbio que não consta no Registrato?

Infelizmente não é incomum encontrar empresas que não cumprem corretamente a regulação. E isto pode colocar seus clientes em risco.

Caso você tenha feito operações de câmbio sem ter obtido o recibo ou não puder encontrar o registro da operação no Registrato, denuncie na ouvidoria do banco ou corretora responsável pela transação e nos canais oficiais do Banco Central.

O que é um câmbio irregular?

Técnica e legislativamente, uma operação de câmbio irregular é tipificada na lei brasileira como:

Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País.

Art. 22 da Lei 7.492 de 1986.

Como você pode verificar, é importante conferir seu registro de câmbio.

Peça pelo recibo de câmbio em seu nome e confira se os dados do recibo estão idênticos aos dados presentes no Registrato. Se não estiverem, denuncie.

Esta é a única prova que você tem de que a remessa de recursos ao exterior foi feita de forma regular.

Então, agora que você sabe o que é o Registrato de Câmbio e sua importância!

Por

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