Investir no exterior pode trazer alguns desafios e preocupações. A questão sucessória é um deles, e o intuito desse artigo é explorar um pouco mais uma das formas de transmissão de recursos no exterior, chamada Transfer on Death, ou TOD.

Pode-se traduzir como “Transferência em caso de Morte”, sendo um mecanismo muito comum nos EUA para facilitar o processo sucessório. Ele consiste na indicação de beneficiários que, em caso de falecimento do titular, irão receber os ativos indicados sem a necessidade de realizar o processo de inventário nos Estados Unidos. Ele é comum para contas bancárias, investimentos e valores mobiliários, como ações, ETFs, fundos e títulos de renda fixa.

Como foi explorado no artigo sobre sucessão patrimonial como um todo, existe também a conta conjunta chamada de Joint Tenants with Rights of Survivorship (JTWROS) que também facilita esse processo de inventário.

Todavia, existe uma grande diferença: no TOD os ativos só são transferidos para os beneficiários após a morte do titular. Enquanto em vida, os beneficiários não possuem acesso nem posse desses ativos, diferente de uma JTWROS, onde todos os titulares são 100% donos da conta.

Como funciona o TOD?

O seu funcionamento é similar a uma previdência no Brasil, onde se indica beneficiários para fazer a transmissão dos ativos após a morte, colocando a porcentagem de cada um. Por exemplo, caso um pai queira colocar seu 3 filhos e esposa como beneficiários e deixar 25% para cada ele consegue, assim como qualquer outra proporção desde que esta totalize 100%.

Importante salientar que, em boa parte dos casos, é necessário colocar um maior de idade como beneficiário. É possível ter um menor de 18 anos como beneficiário, mas é um processo mais complexo e burocrático, e não são todas as plataformas que permitem esse tipo de beneficiário.

Pontos de atenção

Quando se pensa no Transfer on Death, é preciso manter a atenção dobrada no quesito de atualização dos beneficiários. Isso ocorre, pois, a transmissão dos bens é feita de acordo com o que foi informado no formulário pelo titular ainda em vida, não necessariamente os herdeiros legais.

Existe um caso emblemático de um americano que colocou sua atual esposa na época como beneficiária do seu plano de previdência no final da década de 80 e esqueceu de trocar após o término do relacionamento. Quando ele faleceu em 2015, a ex-esposa era a beneficiária dos ativos da aposentadoria, e os filhos estão travando batalha na justiça para tentar reaver esses valores.

Por isso é de extrema importância que esse formulário esteja sempre atualizado, para evitar situações como esta descrita acima.

Um outro ponto de atenção é sobre a situação fiscal do cliente. O TOD não exime os beneficiários de pagamentos de imposto sobre sucessão nos EUA, chamado de Estate Tax. Ele apenas facilita o processo sucessório, mas não as implicações fiscais, caso existam. É preciso se atentar para a questão fiscal do titular na sucessão, que, muitas vezes, é dita de acordo com os ativos que ele possuía em conta no momento do falecimento.

Considerações Finais

O Transfer on Death é uma forma comum de facilitar o processo sucessório nos EUA, que geralmente é preenchido de forma gratuita nas plataformas. É importante atentar que os beneficiários precisam ser maiores de idades, e que em caso de alteração de beneficiário é preciso indicar essa mudança no formulário.

Além disso, as implicações fiscais do cliente não possuem relação com o tipo de conta ou formulário de beneficiários preenchido. O que, primordialmente, irá afetar o imposto sobre herança é a natureza dos ativos que o cliente possui em seu portfólio de investimentos.

Referências:

Transfer-on-Death: o que é e como fazer – Faz Capital

Transfer on Death (TOD): What It Is and How It Works (investopedia.com)

transfer-on-death (TOD) | Wex | US Law | LII / Legal Information Institute (cornell.edu)

They Broke Up In 1989, But Now His Ex-Girlfriend Is Inheriting His $1 Million Retirement Account After Nearly 40 Years (yahoo.com)

Disclaimers:

A situação de cada investidor é única e você deve considerar seus objetivos de investimento, tolerância ao risco e horizonte de tempo antes de fazer qualquer investimento. Investir envolve risco e você pode incorrer em um lucro ou perda, independentemente da estratégia selecionada. O conteúdo acima não é uma recomendação para comprar ou vender qualquer ativo individual ou qualquer combinação de ativos.

Qualquer informação não é um resumo completo ou declaração de todos os dados disponíveis necessários para tomar uma decisão de investimento e não constitui uma recomendação. Os investimentos mencionados podem não ser adequados para todos os investidores.

Todo tipo de investimento, incluindo fundos, envolve risco. Risco refere-se à possibilidade de que você perderá dinheiro (tanto principal quanto qualquer ganho) ou não consiga ganhar dinheiro com um investimento. A mudança das condições do mercado pode criar flutuações no valor de um investimento em fundos. Além disso, existem taxas e despesas associadas ao investimento em fundos que geralmente não ocorrem na compra de ativos individuais diretamente

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Por

Tomás Roque

Formado em Economia pela UNESP com distinção e extensão em Business na Tampere University - Finlândia. Possui as certificações CGA, CGE e Series 99

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