Existe uma parte dos investimentos internacionais que não é muito falada, mas que é de extrema importância: a sucessão patrimonial no exterior. Caso o investidor não se prepare, ela pode ser, por vezes, trabalhosa e cara. Isso envolve desde o tipo de conta que possuía, os ativos que compunham a sua carteira, e até a estrutura que utilizava para investir.

No artigo de hoje trago pontos muito importantes sobre a transmissão de patrimônio aos beneficiários.

É importante lembrar que a Avenue não fornece assessoria tributária, caso precise desse tipo de aconselhamento e assessoria, procure um especialista nessa área.

Sucessão patrimonial : Duas caixas diferentes

Quando o assunto é sucessão, é preciso deixar claro que existem dois pontos distintos: o primeiro é o processo de inventário nos EUA, chamado de Probate. O segundo é o pagamento do imposto sobre herança, conhecido como Estate Tax.

Probate

Inventário de bens localizados no exterior deve ser processado no país em que o bem se encontra. Ou seja, a partir do momento que os ativos estiverem no exterior, caso o investidor venha a falecer, é preciso abrir inventário nos EUA. Todavia, esse é um processo complicado, custoso e delicado, ainda mais em outra língua e em outro país.

É possível evitar a abertura desse processo de três maneiras principais:

1. Conta individual com o formulário TOD: Esse formulário é chamado de Transfer on Death, onde o titular pode colocar até 5 beneficiários que sejam maiores de idade com as proporções que desejar. Com o formulário ativo, caso o titular venha a falecer os ativos serão destinados aos beneficiários do formulário. Funciona parecido com uma previdência no Brasil, onde o investidor escolhe o beneficiário e os ativos da conta não passam pelo inventário.
2. Conta conjunta: Nos EUA o tipo de conta conjunta é diferente do que nós estamos acostumados no Brasil. Esse tipo de conta tem um nome extenso, chamado de Joint Tenants With Rights of Survivorship, ou JTWROS. Isso faz com que caso um dos titulares faleça, o segundo titular seja o beneficiário da conta, e, dessa forma, os ativos não precisarão passar por inventário nos EUA.
3. Conta PIC (Offshore): Apesar do nome não deixar muito claro, uma offshore nada mais é do que uma empresa sediada fora do Brasil, como o próprio nome diz, “fora da costa”. Por ser uma entidade controlada, se atribui sócios a ela, onde também é possível colocar a cláusula de Joint Tenancy, similar a conta conjunta, facilitando o processo de sucessão. Com uma Offshore aberta, é possível ter uma conta PIC (Private Investment Company), algo similar a uma “conta PJ” no Brasil.

Esses 3 tipos de contas estão disponíveis dentro da Avenue e todas são soluções que permitem evitar o processo de inventario.

Estate Tax

O que vai determinar se há imposto para pagar ou não são os ativos que o investidor possui em sua carteira. Para não residentes fiscais americanos, conhecidos como W8, há uma isenção de US$ 60.000 em ativos de raiz americana. Dos ativos disponíveis na plataforma da Avenue, ações, ETFs e REITs se enquadram como ativos de raiz americana. Lembrando que o cálculo da isenção considera todos os ativos no exterior de raiz americana, contando investimentos, imóveis, automóveis etc.

O que exceder US$ 60.000 será tributado entre 18% e 40%, de acordo com a tabela progressiva abaixo:

Fonte: IRS, Elaboração Avenue

Como falado, esse imposto incide apenas sobre ativos de raiz americana que excederem a isenção de US$ 60.000. Agora, existem ativos que não entram nessa categoria, como por exemplo fundos sediados fora dos EUA, (ADRs, CDs) e até os títulos de renda fixa americanos. Este último merece uma atenção maior.

Os bonds, como são chamados os títulos de renda fixa no mercado americano, entram em uma categoria específica na IRS, chamada de Portfolio Interest. Esse tipo de título não é taxado para fins de imposto sobre herança para não residentes fiscais nos EUA, investidores W8, como citei anteriormente.

Todos esses ativos acima estão disponíveis na plataforma da Avenue, lembrando sempre de seguir seu perfil de investidor, objetivos e preferências na escolha dos ativos que irão compor sua carteira.

Se o cliente desejar investir através de uma PIC, não importa a natureza dos ativos, uma vez que todos estarão dentro da Offshore, sediada em algum país com benefícios fiscais. Para clientes que buscam uma estrutura que facilite a sucessão e blindagem patrimonial, além de se exporem a ativos de raiz americana sem o limite de US$ 60.000, essa pode ser uma alternativa. É importante reforçar que a abertura de Offshore possui custos, e é preciso levar isso em consideração quando se pensa nessa estratégia.

Considerações Finais

A escolha do tipo de conta não isenta o investidor de pagar o imposto sobre herança. O que o tipo de conta faz é isentar o processo de inventário nos EUA. O que dirá se o investidor terá que pagar o Estate Tax são os ativos que ele possui em conta, e os montantes deles. Mesmo que o cliente tenha uma conta individual com o TOD assinado, isentando os beneficiários de fazer o Probate nos EUA, se ele tiver mais de US$ 60.000 em ativos de raiz americana, o Estate Tax incidirá sobre esses ativos, aumentando o custo e o tempo para reaver os valores.

Por isso é tão importante se atentar aos dois pontos, qual o tipo de conta escolhida para investir no exterior, assim como os ativos que vão compor a carteira. Caso precise de assessoria sucessória, é necessário entrar em contato com um especialista da área para prestar esse tipo de serviço. A Avenue não oferece assessoria tributária nem sucessória.

Referências:

Nontaxable Types of Interest Income for Nonresident Aliens | Internal Revenue Service (irs.gov)

Estate Tax for Nonresidents not Citizens of the United States | Internal Revenue Service (irs.gov)

Disclaimers:

A situação de cada investidor é única e você deve considerar seus objetivos de investimento, tolerância ao risco e horizonte de tempo antes de fazer qualquer investimento. Investir envolve risco e você pode incorrer em um lucro ou perda, independentemente da estratégia selecionada. O conteúdo acima não é uma recomendação para comprar ou vender qualquer ativo individual ou qualquer combinação de ativos.

Qualquer informação não é um resumo completo ou declaração de todos os dados disponíveis necessários para tomar uma decisão de investimento e não constitui uma recomendação. Os investimentos mencionados podem não ser adequados para todos os investidores.

Todo tipo de investimento, incluindo fundos, envolve risco. Risco refere-se à possibilidade de que você perderá dinheiro (tanto principal quanto qualquer ganho) ou não consiga ganhar dinheiro com um investimento. A mudança das condições do mercado pode criar flutuações no valor de um investimento em fundos. Além disso, existem taxas e despesas associadas ao investimento em fundos que geralmente não ocorrem na compra de ativos individuais diretamente

Avenue Securities Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Avenue Securities DTVM”) é uma distribuidora de valores mobiliários brasileira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BCB”) e pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) Os saldos disponíveis em Reais são mantidos na Avenue Securities DTVM Ltda., uma instituição financeira regulada. Os fundos detidos pela Avenue Securities DTVM não são cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Por

Tomás Roque

Formado em Economia pela UNESP com distinção e extensão em Business na Tampere University - Finlândia. Possui as certificações CGA, CGE e Series 99

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