Hoje (22/mai) ao final do dia, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram medidas que visam o cumprimento das suas metas do arcabouço fiscal. Para atingi-las, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que entra em vigor em 23 de maio de 2025, afeta operações de crédito, câmbio e seguros, visando fortalecer a arrecadação federal.

Abaixo um resumo das mudanças nas alíquotas do IOF:

 

Operações de Câmbio e Cartões Internacionais

Antes

• Compras no exterior com cartão de crédito ou pré-pago: 3,38%;
• Compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%;
• Alíquota zero para remessas de lucros, dividendos e movimentações de capital.

A partir de 23 de maio de 2025

• Alíquota unificada de 3,5% para:
• Compras internacionais com cartão de crédito ou pré-pago;
• Compra de moeda estrangeira em espécie;
• Remessas ao exterior;
• Empréstimos externos de curto prazo;
• Aplicações financeiras no exterior.

Alíquota zero mantida para:

• Importações e exportações;
• Remessa de lucros e dividendos;
• Entrada e saída de capital estrangeiro.

 

Leitura e Impacto

Notícia que mais uma vez ressalta a ideia do risco de investir apenas no Brasil. A medida é resultado de uma fragilidade fiscal que requer um aumento de arrecadação. Como forma de compensação de tal fragilidade visa-se a compensação através de mais um imposto e aumento da carga tributária que incide sobre os brasileiros.

O aumento de impostos, especificamente sobre as operações de envio de recursos ao exterior, é uma forma de controle de capitais e tende a tão somente elevar a percepção de risco associada ao investimento no Brasil. O evento de hoje, é um exemplo capital do risco de fronteira, ou seja, da necessidade de ter investimentos dolarizados e fora do país, não suscetível a jurisdição nacional. Não por acaso vemos o dólar futuro reagindo com alta ante o Real.

Nos preocupa a evolução de tal situação pois já presenciamos situações de controles de capitais em outros países e o efeito prático se deu em uma forte depreciação da moeda local, e a busca acentuada por proteção e fuga de tais controles pelos investidores locais.

Nesse cenário, e face a incerteza relacionada ao descompasso fiscal das contas públicas, entendemos que tal medida serve de alerta aos investidores brasileiros acerca da necessidade e urgência de ter recursos fora do país, em moeda forte como o dólar. O aumento de alíquota do IOF aconteceu de certa forma inesperada, mas não podemos descartar a possibilidade de outras formas de controles de capitais e/ou aumentos desse mesmo imposto no futuro, o que só reforça a percepção destacada no parágrafo anterior da urgência em dolarizar.

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