O USDC é considerado um ativo no exterior, assim como investimentos em ações (Stocks), REITs e ETFs. Isso significa que, se você tiver lucro na venda do USDC (o chamado ganho de capital), esse valor será tributado em 15%. A apuração e declaração do imposto são realizados anualmente, diretamente na sua Declaração Anual de Imposto de Renda.
Todos os seus lucros e prejuízos com operações de USDC serão detalhados no seu relatório auxiliar de Imposto de Renda.
Se você tiver prejuízo com o USDC, poderá compensar com lucros futuros.
É importante saber que, por ser tratado como um ativo no exterior, o USDC não se enquadra na isenção de R$ 35.000 para vendas mensais, portanto, qualquer ganho obtido com o USDC pode ser tributado.
Atenção: Obrigação de Reporte Mensal à Receita Federal
Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 exige que operações com criptoativos (incluindo o USDC) que ultrapassem R$ 35.000,00 no mês sejam informadas à Receita Federal. Você tem a obrigação de reportar essas transações diretamente à Receita Federal. Este reporte mensal é uma declaração informativa e é uma obrigação distinta da sua Declaração Anual de Imposto de Renda.
Importante: É do investidor a responsabilidade de declaração, em seu país de residência (Brasil), sobre rendimentos e ganhos de capital obtidos e apurados por ele. A Avenue não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de equívocos na apuração, recolhimento e reporte dos investimentos, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por parte do investidor.
Disclaimer:
A Avenue Securities Banco de Investimento S.A. atua como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”), na qualidade de intermediária de ativos virtuais. A conversão de liquidez de reais para USDC é executada por provedores de liquidez parceiros regulados no Brasil. A custódia dos ativos é terceirizada e realizada pela Circle Internet Financial, LLC.
A Avenue Cash, LLC atua na disponibilização de carteira no exterior para recebimento e manutenção de saldo em conta de mesma titularidade do cliente.
Todas as posições em USDC são mantidas em seu nome como cliente da Avenue Cash LLC no Circle Mint. Seus ativos são mantidos em carteira segregada patrimonialmente, com registro interno que identifica você como titular exclusivo. O Circle não é um banco; o Circle Mint não é uma conta bancária e quaisquer fundos não são segurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), do FDIC, do SIPC ou por qualquer agência governamental, fundo de seguro, pessoa ou entidade governamental. O Circle Mint e os serviços de transferência de dinheiro são fornecidos pela Circle Internet Financial, LLC. A Circle Internet Financial, LLC, NMLS nº 1201441, é uma provedora licenciada de serviços de transferência de dinheiro.