Projeto de lei das offshores: principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados
27/10/2023
Por
Avenue
A primeira empresa de investimentos a se tornar referência para o brasileiro que quer uma evolução real, em dólar.
A sua plataforma de investimentos internacionais.
O projeto de lei das offshores, que prevê a tributação de investimentos de brasileiros no exterior, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de outubro de 2023. O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado em até 45 dias.
Quais são as principais alterações sobre a tributação de investimentos de brasileiros no exterior?
As principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados são as seguintes:
- Tributação anual: A tributação dos investimentos no exterior passa a ser anual, em vez de mensal.
- Alíquota reduzida: A alíquota de tributação para pessoas físicas é reduzida de 27,5% para 15%.
- Unificação de tratamento: As pessoas físicas que investem através de offshores passam a ser tributadas da mesma forma que as pessoas físicas que investem diretamente no exterior.
- Opção de atualização: As pessoas físicas que já tinham offshores em 31 de dezembro de 2022 podem optar por atualizar o valor de seus ativos para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, pagando uma alíquota reduzida de 8%.
Conclusão:
A aprovação do projeto de lei das offshores é um importante passo para a transparência e a equidade tributária no Brasil. O texto ainda deve sofrer alterações no Senado, mas as principais mudanças já foram aprovadas.
A Avenue Securities LLC é membro da FINRA e da SIPC. Oferta de serviços intermediada por Avenue Securities DTVM. Veja todos os avisos importantes sobre investimento: https://avenue.us/termos/.
Por
Avenue
A primeira empresa de investimentos a se tornar referência para o brasileiro que quer uma evolução real, em dólar.
A sua plataforma de investimentos internacionais.
