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O projeto de lei das offshores, que prevê a tributação de investimentos de brasileiros no exterior, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de outubro de 2023. O texto agora segue para o Senado, onde deve ser votado em até 45 dias.

 

Quais são as principais alterações sobre a tributação de investimentos de brasileiros no exterior?

As principais alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados são as seguintes:

  • Tributação anual: A tributação dos investimentos no exterior passa a ser anual, em vez de mensal.
  • Alíquota reduzida: A alíquota de tributação para pessoas físicas é reduzida de 27,5% para 15%.
  • Unificação de tratamento: As pessoas físicas que investem através de offshores passam a ser tributadas da mesma forma que as pessoas físicas que investem diretamente no exterior.
  • Opção de atualização: As pessoas físicas que já tinham offshores em 31 de dezembro de 2022 podem optar por atualizar o valor de seus ativos para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, pagando uma alíquota reduzida de 8%.

 

Conclusão:

A aprovação do projeto de lei das offshores é um importante passo para a transparência e a equidade tributária no Brasil. O texto ainda deve sofrer alterações no Senado, mas as principais mudanças já foram aprovadas.

 

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